Documento legal
[RASCUNHO: revisar antes de publicar.]
Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos após o pagamento da entrada, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Devolvemos 100% do valor pago pelo mesmo meio de pagamento.
[Definir: por exemplo, a entrada não é devolvida se a produção já começou, ou é devolvida proporcionalmente.]
O contrato tem fidelidade de 12 meses. O cancelamento antecipado implica [definir multa]. Depois de 12 meses, basta avisar com 30 dias de antecedência.
O domínio continua seu. Entregamos uma cópia completa do site (arquivos e banco de dados) para que você possa migrar para outra hospedagem.
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